Ao tomar reiteradas decisões judiciais que afrontam a Constituição, Alexandre de Moraes deveria ser preso em flagrante. Quem voltou a defender a prisão foi o desembargador Sebastião Coelho, recentemente aposentado do TRE do Distrito Federal . O magistrado apontou um leque de crimes pelos quais o presidente do TSE deveria ser encarcerado, entre eles, o de tortura. A tese foi apoiada por outro desembargador, Ivan Sartori, também aposentado, que já presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A grita contra Alexandre de Moraes, tido como o ministro fora da lei, foi o principal assunto da audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/11) na Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado. Deputados, senadores, juristas, ativistas e vítimas de autoritarismo judicial, fizeram procissão no microfone, presencial ou remotamente. De iniciativa do senador cearense Eduardo Girão, a audiência tinha o objetivo de discutir inserções nas últimas eleições.

Segundo ele, vivemos situações características de um estado de exceção. Para fugir do tom golpista, de que são acusados pela velha mídia, os juristas apontaram o caminho para o país voltar à normalidade democrática e ao estado de direito. Para eles, as Forças Armadas não podem agir simplesmente em resposta às demandas dos manifestantes. Seria necessário que o presidente Bolsonaro, representando um dos poderes, baseado no artigo 142, convocasse os militares para garantir a lei e a ordem.

Com o país fora de ordem, os ministros fora da lei, os manifestantes nas ruas e quarteis, falta pouco para descambar para o descontrole social. Para essas situações, há remédio constitucional, desde o estado de direito, o estado de sítio, e a intervenção militar. Para os dois primeiros estados, a iniciativa seria do presidente da República, com a autorização do Congresso. Para a intervenção, o artigo 142 define o papel das Forças Armadas, como garantidores da lei e da ordem, a pedido de um dos poderes.

Em qualquer dos casos, seria necessária a ativa participação do presidente Bolsonaro, que entrou em estado de apatia desde o resultado das urnas. Seus seguidores já se mostram impacientes diante de tanta inércia. Muitos acreditam que ele estaria sendo estimulado a conter seus impulsos. Se recrudescer contra as instituições, ele não contaria com a boa vontade do STF, o que poderia arrastar também um de seus filhos quando deixasse o poder.

Para acionar o botão que projeta o dispositivo do 142, é aconselhável que seu executor tenha se acertado com os demais protagonistas. Ao que indica, não há consenso entre as Forças Armadas. Embora sem consenso, o clima é de tensão nos quartéis. Não apenas porque estejam cercados pela pressão popular, mas dentro de suas fileiras, a insubordinação é um risco no ar.

Uma carta assinada por mais de uma centena de oficiais da reserva, pedindo providência aos “reais guardiões” da Constituição, já coleta assinatura entre os da ativa, angariando, pelo menos, simpatia para a causa. Um outro movimento também é inédito na caserna. Os comandantes das armas estão propensos a entregar o cargo antes da posse de Lula, o que evitaria a obrigatoriedade de bater continência para o próximo presidente.

Devido a esse clima nos quarteis, Lula já providenciou duas antecipações. Será diplomado como presidente uma semana antes do previsto, e já indicou José Múcio como o próximo ministro da Defesa.

De outro lado, militantes desconfiam de quinta coluna nas fileiras, o generais melancia, verde por fora e vermelho por dentro. Eles seriam a possível causa da solução militar para os problemas democráticos. Mas não seriam suficiente para garantir paz ao novo governo.

De qualquer forma, os militantes, acusados de inconformismo com a derrota de seu presidente e de atuar como golpistas, avisam que não defendem a permanência dos militares no comando do país. Eles restituiriam o estado democrático de direito e voltariam a seus afazeres. De preferência, com os ministros do STF na cadeia, que é lugar de todo fora da lei.