Os gestores da maioria dos 5.568 municípios brasileiros estão de olho na pauta do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, na mobilização das lideranças sindicais que intensificam a movimentação paro o piso salarial da enfermagem se transformar em realidade.
Diante das cobranças para o piso ser implantado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a alertar sobre os custos para as cidades caso não seja garantida, pela União, uma fonte de recursos destinada ao pagamento do salário base para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A CNM, por meio de nota, lamenta que o Ministério da Saúde não inclua os Municípios nos debates sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem e reafirmou que as estimativas da entidade apontam que as Prefeituras sofreriam impacto de R$ 10 bilhões e 500 milhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente. Segundo a CNM, as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema.
Para a entidade municipalista, uma medida complementar que viabiliza o pagamento, no âmbito dos Municípios, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%.
Fonte: Ceara Agora
