O Fórum Nacional de Educação é espaço de interlocução entre sociedade e governo. Órgão foi restituído pela Portaria nº 478/2023, uma das ações dos primeiros meses de governo.

O Ministério da Educação reconstituiu por meio da Portaria nº 478/2023, Fórum Nacional de Educação (FNE), após seis anos da sua desmobilização, em 2017.  De acordo com o Minitério, o objetivo é reforçar o diálogo com a sociedade civil.

Formado por entidades, movimentos sociais e diversos órgãos federais, o Fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo para avaliação e reestruturação da política nacional de educação, sendo uma organização fundamental para a reconstrução da educação brasileira.  

Objetivos – o FNE tem a finalidade de coordenar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, além de promover as articulações necessárias entre os correspondentes dos fóruns permanentes de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.   

Responsabilidades – cabe ao FNE convocar, planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as suas deliberações; acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação; incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus fóruns permanentes de educação, além de lhes oferecer suporte técnico para coordenarem as conferências estaduais, distrital e municipais de educação, bem como efetivarem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação.   

O Fórum também é responsável por planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação; acompanhar a formulação e implementação das políticas de financiamento da educação básica, em particular a definição dos padrões mínimos de qualidade e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ); e revisar o seu Regimento Interno, bem como o das conferências nacionais de educação.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC