O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), recebeu parecer favorável do relator, com um texto alternativo. 

Foi adiada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) a votação do um projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança, treinado e qualificado, em ambiente escolar, para atuar no controle das entradas e saídas. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.775/2022 teve seu relatório lido na reunião desta terça-feira (2) pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), recebeu parecer favorável do relator, com um texto alternativo. Pelo parecer, tornam-se obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento. O descumprimento da medida configura infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública, e sujeita a instituição de ensino privada à multa de 10% de seu faturamento bruto anual, de acordo com o texto.

No caso de escolas e universidades públicas, as despesas para cumprimento das medidas serão pagas com dotações consignadas no Orçamento e, se necessário, suplementadas. O projeto determina um prazo de 180 dias, a partir da eventual sanção da lei, para que as instituições de ensino públicas e privadas providenciem os detectores de metais e contratem os vigilantes.

Detectores

A inclusão de detectores de metais e a previsão de sanções no caso de descumprimento foram feitas pelo relator. Mourão afirma que, embora a presença de um profissional de segurança seja necessária, a medida tende a não ser suficiente. 

— Seria extremamente difícil, quiçá impossível, ao profissional de segurança, sozinho, revistar bolsas e mochilas de todos, por ocasião da entrada. Nesse contexto, a colocação de detectores de metais à entrada (que deverá ser uma só, a fim de canalizar o movimento de pessoas e facilitar a revista) há de ter um resultado mais eficaz do que a presença de profissionais de segurança, já que ambas as medidas atuarão em conjunto — explica. 

Controle

Ao justificar o projeto, o autor argumenta que a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que esse profissional poderá revistar o aluno, mochilas, sacolas, pastas onde possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos etc. Também alega que o profissional poderá identificar alunos com comportamento alterado, situações suspeitas e a presença de pessoas estranhas nos arredores da escola.

Audiência pública

Os senadores aprovaram requerimento da senadora Augusta Brito (PT-CE) para realização de audiência pública com o objetivo de orientar os parlamentares sobre o mesmo tema. Ela sugeriu que participem do debate os representantes dos Ministérios da Educação e da Justiça, além de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e do Conselho Federal de Psicologia. 

Caso seja aprovado pela CSP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE).

Avaliação de política pública

Na reunião desta terça, também foi adiada a votação da avaliação do plano de trabalho que busca balizar o funcionamento da CSP na avaliação da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado