O salário do governador passará de R$ 20.083,63 para R$ 20.629,59 em agosto de 2023.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, o reajuste salarial do governador e da vice-governadora do Ceará, além de outros oito projetos, sendo cindo do Poder Executivo e três de parlamentares.

A Mesa Diretora da Alece é autora do projeto de lei 600/23, que fixa o valor do subsídio mensal do governador e da vice-governadora do estado do Ceará. O salário do governador passará de R$ 20.083,63 para R$ 20.629,59 em agosto de 2023. O da vice-governadora subirá de R$ 15.062,70 para R$ 15.472,18 no mesmo período. O pagamento dos retroativos aos meses de janeiro a maio de 2023 será feito em dezembro de 2023. 

O Governo do Ceará é autor da proposta de emenda constitucional 02/23, que altera o art. 154 da Constituição do Estado, a fim de prever que as atividades de planejamento, orçamento e gestão sejam desempenhadas por órgão de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei própria.

O Governo do Estado também é autor de quatro projetos de lei aprovados. O 39/23 revoga dispositivo da Lei nº 13.344, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Turismo (Cetur). A Lei nº 18.191, sancionada em agosto de 2022, alterou a composição do Cetur, incluindo algumas entidades privadas e excluindo outras que deixaram de existir ou receberam nova denominação. 

A nova lei também definiu as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho. No entanto, uma menção explícita a um decreto antigo inviabiliza juridicamente a substituição desse decreto por um novo. O objetivo do projeto de lei em questão é corrigir essa questão de redação, permitindo a criação de uma nova norma que discipline a matéria de forma mais adequada.

O projeto de lei 40/23 permite que o estado do Ceará ceda um imóvel ao município de Jardim, visando garantir que uma escola municipal continue funcionando. A Secretaria de Educação solicitou a cessão do imóvel para manter a Escola de Ensino Fundamental Dr. Romão Sampaio no local.

A proposta 44/23, também do Governo do Estado, altera a Lei nº 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas. O objetivo é permitir que o Estado doe bens como equipamentos e veículos para entidades públicas e privadas que desenvolvam programas sociais, especialmente os que combatem a fome. A mudança vale também para as doações feitas por outros poderes ou instituições estaduais.

Já o 45/23 cria e extingue cargos comissionados na Secretaria da Saúde e na Secretaria da Articulação Política. O objetivo é adequar a estrutura dessas secretarias à nova realidade da gestão de saúde no Estado e corrigir uma inconsistência na lei anterior. O Governo do Estado afirma que a medida visa garantir um serviço de saúde de qualidade para os cearenses.

Três projetos de lei são de autoria de parlamentares. O PL 158/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Otacília Teles de Morais o Centro de Educação Infantil (CEI) do distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha. Já o 585/23, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a alteração na Lei nº 17.480, de 17 de maio de 2021. 

O projeto de lei 389/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), concede Título de Cidadão Cearense ao bispo Dom Ailton Menegussi. Ele nasceu em Nova Venécia (ES) e se formou em Filosofia e Teologia em Vitória. Foi ordenado diácono em 1998 e padre no mesmo ano. Foi reitor de dois seminários e coordenador de Animação Vocacional na Diocese de São Mateus.

O Plenário 13 de Maio aprovou ainda 387 requerimentos de autoria de parlamentares.

Edição: Clara Guimarães