De 25 MPs que tramitam no Congresso, oito têm vencimento previsto para o dia 1º de junho. Dessas, seis foram editadas pelo presidente atual.

O Congresso Nacional se mobiliza, a partir de terça-feira (23/5), para terminar a votação de medidas provisórias (MPs) que estão com o prazo de validade próximo do fim.
De 25 MPs que tramitam atualmente, oito têm vencimento previsto para o dia 1º de junho. Dessas, seis foram editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lista conta com matérias prioritárias para o governo, como a viabilização do Bolsa Família, a reorganização da Esplanada dos Ministérios e o adicional de R$ 600 ao antigo Auxílio Brasil.
A tramitação de medidas provisórias enfrenta, desde o início do ano, um embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os políticos divergem sobre possível alteração no rito constitucional de tramitação das medidas.

O governo, no entanto, conseguiu encontrar trégua em meio às divergências entre Lira e Pacheco e garantir a instalação de três comissões mistas para a análise de MPs.

O único dos colegiados a finalizar a análise é o que debateu a recriação do programa Bolsa Família. O relatório aprovado pela comissão ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Há ainda a comissão mista que analisa a reorganização da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o plano de trabalho do colegiado, a apresentação do relatório final e a votação do parecer devem ocorrer na próxima quinta-feira (25/5). Somente após essa data os plenários da Câmara e do Senado poderão avaliar a medida.

Uma terceira comissão foi instalada para analisar a MP que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa matéria, no entanto, tem vencimento previsto apenas para 14 de junho. O plano de trabalho ainda não foi divulgado.

As demais MPs enviadas por Lula não entraram na “trégua” entre Lira e Pacheco e não ganharam comissões mistas. O governo chegou a anunciar que encaminharia as matérias ao Congresso via projeto de lei de urgência complementar no entanto, isso ainda não aconteceu.

Conforme o Metrópoles apurou, os governistas ainda tentarão articular para que a análise das MPs entre em consenso comum com o parlamento. Outra alternativa da base governista é incluir os principais trechos como emendas aos projetos de lei mais avançados no Congresso.

A disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou em março, quando Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, determinou que o rito para tramitação das medidas provisórias retorne à regra tradicional, com necessidade das comissões mistas.

Durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para que, ao longo da emergência sanitária, as MPs entrassem em votação diretamente no plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. O rito excepcional, conhecido como “rito Covid”, dava mais poder aos deputados, que não queriam o retorno das comissões.

No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votadas pelo “rito Covid”, enquanto as do atual governo restariam analisadas de acordo com o rito determinado pela Constituição.

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Fonte: Metrópoles