Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a autonomia do Banco Central é “uma conquista importante para o Brasil”. Mas salientou que a autoridade monetária não tem “um poder absoluto” e precisa “promover a redução gradativa da taxa básica de juros”. Pacheco participou da abertura do seminário “Dois anos de autonomia do Banco Central: lições para futuro”, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

— Considero a autonomia do Banco Central uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são algo importante para se evitar interferências políticas por vezes indesejáveis. Isso não significa um poder absoluto. O Banco Central tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da nossa moeda. Mas tem também com o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros — disse.

Pacheco afirmou ainda que o Senado deve “ter a maior rapidez possível” para votar o novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 do Poder Executivo aguarda votação na Câmara, onde recebeu um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

— Assim que chegar da Câmara dos Deputados, vamos cuidar no Senado de ter a maior rapidez possível para entregar, obviamente neste primeiro semestre ainda, o arcabouço fiscal decidido pelo Congresso Nacional. Só não vou fixar data porque, como a Câmara ainda não apreciou, vamos aguardar chegar. Vou reunir os líderes e nós vamos escolher o melhor procedimento — afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a Casa só deve opinar sobre a manutenção ou não do texto aprovado pela Câmara após a votação da matéria pelos deputados.

— Primeiro, é importante que a Câmara aprecie o relatório do deputado Claudio Cajado. Se há a tendência de se manter ou não é uma avaliação que vamos fazer depois que a Câmara decidir quais são todos os requisites desse novo marco fiscal. Mas não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara e no Senado. Em breve vamos ter um novo regime fiscal, que permitirá o aumento da arrecadação e que as despesas sejam sustentáveis para o Brasil voltar a crescer e a enfrentar seus problemas sociais — disse.

Reforma tributária

Durante entrevista coletiva, Rodrigo Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 45/2019) deve ser votada pelos deputados ainda no primeiro semestre.

— A reforma tributária sempre foi uma prioridade do Parlamento brasileiro. Nos últimos dois anos da minha gestão como presidente do Senado, debatemos muito a PEC 110/2019, mas não havia o apoio necessário naquele momento. Hoje, a gente enxerga um apoio muito contundente do governo federal, do ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e da ministra do Planejamento [Simone Tebet] para uma reforma tributária. Um ambiente muito melhor para a aprovação do que antes. Tão logo chegue ao Senado, vamos ter o senso de urgência em relação a essa matéria, como estamos tendo em relação ao arcabouço fiscal — disse Pacheco.

Fonte: Agência Senado