A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Decon-CE fiscalizou 17 postos de combustíveis, destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca. Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local.

Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.

A Senacon pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), além da criação de um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.

A equipe de fiscalização do DECON faz monitoramentos constantes dos valores nos postos de combustíveis e está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748. Para informações de atendimento no interior acesse http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento-no-interior/ .

Fonte: ASCOM/MPCE/Chico Nildo