Municípios podem buscar recursos para o restabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução de infraestruturas destruídas ou danificadas.

Atualmente, o Ceará tem 44 cidades com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal após ocorrências relacionadas a desastres naturais. Destas, três possuem, ao mesmo tempo, a declaração por motivos opostos: seca e chuvas intensas.

A declaração permite que o município receba verbas destinadas à correção dos impactos negativos causados por eles. Como cada desastre tem auxílios específicos, um decreto de emergência por conta de chuvas não anula um de seca.

Além disso, as áreas informadas podem ser distintas dependendo do problema, de acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal de Itapajé, Auricélio Brito. “Aqui, por estiagem, elas são apenas da zona rural, que é muito precária e onde não chove com tanta intensidade quanto na sede e na região serrana”, diferencia.

Os recursos podem ser solicitados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada em ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.

Cada decreto é válido por seis meses e pode ser prorrogado caso o problema persista trazendo danos à população. Veja a lista abaixo:

O Governo Federal reconheceu a situação de estiagem no município, localizado no Sertão Central cearense, em dezembro do ano passado. A medida está vigente até 17 de junho deste ano.

Já as chuvas intensas de março deste ano geraram uma nova situação de emergência até 23 de setembro. A situação caótica chegou a obrigar a Prefeitura a suspender as aulas em toda a cidade, para proteger alunos e professores. Além disso, açudes apresentaram condições de risco, e estradas ficaram intransitáveis.

Os números da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) comprovam a intensidade: naquele mês, a média é de 197 mm, mas choveu 283 mm – um desvio positivo de 43,6%.

A cidade de Itapajé no Vale do Curu também teve estiagem reconhecida em janeiro deste ano, com validade até julho. Dois meses depois, o Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública pelas fortes precipitações. A vigência segue até setembro.

Em março, as chuvas foram quase 83% superiores à média histórica de 219 mm, chovendo 401 mm. Localidades próximas a córregos registraram alagamentos e, em algumas casas, “o chão se abriu”.

Segundo Auricélio Brito, da Defesa Civil Municipal, as áreas de seca são beneficiadas pela operação Carro Pipa. Já os moradores de regiões atingidas por chuvas foram atendidas com cestas básicas, colchões, cobertores e kits de higiene pessoal.

Em Quixeramobim, outro município do Sertão Central, a seca reconhecida em fevereiro tem decreto de vigência até agosto. Já as chuvas intensas de abril geraram um decreto válido até outubro. Por lá, as chuvas de março mais que dobraram: onde a média é de 152 mm, choveu 346 mm.

A intensidade do fenômeno fez rapidamente subir o nível da Barragem de Quixeramobim, que sangrou depois de quase 12 anos, mas também gerou transtornos na área urbana.

Conforme o prefeito da cidade, Cirilo Pimenta, a situação hídrica era preocupante antes das chuvas. A estimativa era de que o abastecimento só durasse mais dois meses, e a operação Carro Pipa já era analisada.

Por outro lado, as chuvas trouxeram garantia de água nas torneiras, mas obriga o município a investir na recuperação de estradas e na proteção de açudes ameaçados de arrombamento. Os recursos federais ainda são aguardados, segundo o gestor.

Conforme a legislação brasileira, a decretação de situação anormal tem por objetivo “estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas”.

Na prática, o decreto é uma ferramenta que facilita a obtenção de recursos federais e estaduais, assim como facilita sua aplicação em benefício da população de modo a reduzir danos à saúde e aos serviços públicos.
Para pleitear a verba, o órgão que responde pelas ações de Proteção e Defesa Civil do Município deve fazer a avaliação do cenário e emitir um parecer sobre os danos e a necessidade de decretação da emergência.

Há diversos eventos que podem gerar o reconhecimento do estado de situação de emergência. Eles incluem, por exemplo, deslizamentos, inundações, chuvas intensas, friagem, seca ou estiagem, epidemias de doenças infecciosas, infestações de pragas e desastres com risco radioativo.

Fonte: G1CE