Para entrar em vigor no Brasil, convenção precisa de aprovação do Congresso Nacional.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promoveu o debate “Trabalho livre de violência e assédio – Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. “Com base em violência e assédio de gênero, a conferência representará uma ferramenta para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde”, afirma.

O texto da Convenção 190 já foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

Foram convidados, entre outros:
– a coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho,
Melícia Alves de Carvalho Mesel;
– o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Vinicius Pinheiro; e
– A representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Luciana Maria de Melo.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14.

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias