Primeira etapa contempla dívidas bancárias; quem deve até R$ 100 ficará automaticamente com o nome limpo pelas instituições

Os bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer condições para limpar o nome de pessoas que estão endividadas, dentro do Desenrola Brasil.

A primeira fase do programa vai contemplar dívidas bancárias. Pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições. Assim, os beneficiados podem voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Mas o não pagamento das parcelas renegociadas leva a uma nova negativação.

O programa, que estará vigente até 31 de dezembro de 2023, tem duas faixas de beneficiados e começou pela faixa 2, destinada a pessoas físicas com renda acima de dois salários míninos (R$ 2.640) até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.

Nessa fase, os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente em seus canais com os clientes, e as condições mudam de uma instituição para outra.

Já a faixa 1, voltada a pessoas físicas de renda mensal de até dois salários mínimos ou que constem no CadÚnico (Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000, deverá ser incluída ao longo do segundo semestre. O governo está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público.

Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Inter são os bancos que já participam do programa. Outras instituições ainda devem anunciar sua participação.

O C6 Bank afirmou que os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitarem. “O C6 Bank está em processo de cadastramento e divulgará informações adicionais oportunamente”, informou em nota. O Nubank ainda não respondeu se vai aderir ou não ao Desenrola.

Veja a seguir as condições e os canais de atendimento dos bancos.

Caixa Econômica Federal
• Quitação à vista, com descontos de até 90% (sem cobrança de IOF);
• Parcelamento da dívida de 12 a 96 meses, com taxas personalizadas e a primeira parcela para 30 dias (nesse caso, a negociação prevê entrada de 10% do valor da dívida, acrescida de IOF);
• Outras condições podem ser consultadas de forma personalizada no site Negociar ou no app Cartões;
• Exclusão dos cadastros restritivos se dará em até cinco dias úteis após a efetivação da renegociação; e
• Pelo site Caixa Desenrola, o cliente pode consultar seus contratos em atraso, mesmo não estando elegível, e conhecer as condições especiais para pagamento.

Itaú Unibanco
• Descontos e condições para a renegociação, com redução de taxas de juros de até 60% para dívidas em atraso;
• Os clientes com restritivo por dívidas de até R$ 100 nos cadastros de inadimplentes e elegíveis ao Programa Desenrola terão esse restritivo baixado ao longo do mês de julho;
• Vale lembrar que, caso o cliente elegível não faça a adesão ao Desenrola nos próximos meses, a negativação será novamente inserida nos cadastros de inadimplente;
• Canais para adesão: WhatsApp (11) 4004 1144 e site https://renegociacao.itau.com.br/.

Santander
Para pessoas físicas

• Ofertas com e sem entrada, taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamento em até 120 vezes;
• Canais de contratação: telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 702 3535 (demais localidades);
• Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 21h; sábado, das 9h às 16h;.
• Site: www.santander.com.br/renegociacao.

Santander Financiamentos:

• Ofertas de renegociação dependem do perfil do cliente;
• Canais de contratação: telefones 4004-9090 (nas capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 9090 (demais localidades);
• Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 21h, e sábado, das 9h às 16h;
• WhatsApp: 4004-9090;
• Site: www.negociemais.santanderfinanciamentos.com.br.

Banco do Brasil
• Descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados;
• Canais de atendimento: App BB e o Internet Banking nos endereços www.bb.com.br/renegocie (pessoas físicas) ou www.bb.com.br/renegociepj (pessoas jurídicas);
• Central de Relacionamento pelos números 4004 0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões), pelo WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número 61 4004 0001, e por toda a rede de agências.

Bradesco
• As condições vão variar de acordo com o perfil da dívida:
• Canais de atendimento: digitais (Mobile, IB, Fone Fácil e ATM), Portal de Renegociação (banco.bradesco/dividas) e as plataformas de parceiros, além da possibilidade de solicitar diretamente na rede de agências do banco.

Banco Inter
• Descontos de até 90% e parcelamento do saldo da dívida em até 36 vezes;
• As renegociações serão feitas pelo portal https://www.bancointer.com.br/negocie/, pelo App ou pela Central de Atendimento, 3003-4070.

Banco Pan
• O banco confirmou participação no programa de renegociação de dívidas, mas não informou as condições;
• As renegociações estarão disponíveis para clientes elegíveis pelo site https://renegocie.bancopan.com.br/.

Perguntas e respostas para tirar dúvidas
Para tirar as dúvidas, a Febraban orienta os clientes a buscar informações nos canais de atendimento dos bancos. Veja a seguir como funciona o Desenrola Brasil.

1. Como faço para participar dessa etapa do Desenrola?
   O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
2. Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
   Sim. Nessa etapa do programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
3. Quais são as condições especiais serão oferecidas?
   Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase.
4. Qual é o prazo para a negociação?
   As renegociações do Faixa 2 poderão ser feitas até o dia 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
5. Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
   As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
6. Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa?
   Para quem se enquadra na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
7. Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois em setembro à fase 1?
   Não. As pessoas que encaixam na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
8. Os bancos perdoarão as dívidas de até R$ 100?
   A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.
9. Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?
   Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso do cidadão que aderir ao Programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre este valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
10. No caso de o cidadão ter a suspensão da negativação da sua dívida de até R$ 100 e não a quitar, ele será novamente negativado?
    Sim. A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao Programa, porém a dívida precisa ser paga.
11. Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
    Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere que o cidadão procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
12. O cidadão que aderir ao programa vai ter acesso a crédito automaticamente?
    Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.

Os cuidados para negociar dívidas
• A Febraban recomenda que os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil busquem informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa.

• Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.

• Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.

• A Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas.

• Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Fonte: Febraban via R7