Segundo o órgão, a venda de produtos pirateados afeta a economia e traz riscos ao usuário.

Em uma ação que objetiva reduzir a comercialização de produtos ilegais e falsificados, o Procon notificou várias plataformas digitais, como Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon, entre outras. Elas terão que fazer adequações para coibir as práticas ilegais.

De acordo com o órgão a Shopee lidera um ranking com mais de 1,3 mil queixas no Reclame Aqui. Ausência de emissão de notas fiscais e dificuldade para solicitar reembolso estão entre os principais relatos.

A entidade pediu ao marketplace que tome medidas para impedir a comercialização de produtos pirateados, além de retirar os anúncios capazes de induzir o consumidor ao erro. Também será necessário facilitar a devolução da compra a partir da constatação da falsificação, realizando o devido estorno.

A fornecedora terá ainda que bloquear as lojas envolvidas na venda de produtos ilegais, além de implementar um controle mais adequado do cadastro de usuários. Esta prática fornece um melhor controle da emissão de notas fiscais de todos os produtos vendidos na plataforma, como apontou o Procon.

A partir da notificação, que vale para a Shopee e as demais empresas citadas, bem como a Americanas, Magazine Luiza e Via S.A. (Ponto Frio e Casas Bahia), as plataformas têm prazo de 20 dias para apresentar a defesa e 21 dias para se adequarem. Elas também deverão responder a vários questionamentos feitos pelo órgão.

Em caso de descumprimento das exigências, o Procon pode aplicar multa superior a R$ 12 milhões. Há ainda a possibilidade de proibição das vendas feitas pelas plataformas, segundo o diretor da entidade, Igor Costa.

Dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que o país perdeu R$ 345 bilhões em 2022 com o mercado ilegal, 15% a mais que em 2021. A perda de receita tem aumentado ano a ano, devido à diminuição das vendas dos produtos originais e ao não recolhimento dos impostos previstos.

Fonte: Tecmundo/Chico Nildo