propostas serão discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

O setor de comércio e serviços está propondo medidas criativas e inteligentes para a reforma tributária. Uma das sugestões é a criação de um regime especial para bares e restaurantes, juntamente com a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto para substituir o tributo seletivo. Essas propostas serão discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15), e foram construídas pela União Nacional de Entidades do Setor de Comércio e Serviços (Unecs).

As principais demandas do setor visam manter a isenção de produtos essenciais da cesta básica, continuar com regimes especiais para bares e restaurantes, reduzir o tempo de transição dos novos impostos e garantir que produtos e serviços do mesmo grupo não sejam excluídos das exceções.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já deixou claro que não pretende reverter a decisão da Câmara de isentar impostos sobre os produtos da cesta básica. No entanto, ele avaliará o custo-benefício de todas as medidas e só ampliará ou manterá as exceções se ficar claro o benefício. Durante um encontro com representantes do setor, Braga ressaltou a importância da transparência no custo-benefício de cada exceção, garantindo que não haverá aumento de impostos para nenhum setor.

Para embasar suas decisões, o relator levará em consideração três estudos sobre os impactos da reforma: um do Ministério da Fazenda, outro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um terceiro encomendado pelo senador ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o setor de comércio e serviços busca um regime diferenciado para a hotelaria, incluindo agências de turismo, e a inclusão de outros itens de higiene importantes para a saúde pública, como água sanitária, sabão e desinfetante.

No caso dos bares e restaurantes, o setor está trabalhando para manter o regime especial, com uma redução de 60% sobre a alíquota cheia e imposto zerado para os produtos da cesta básica. O governo federal e o Congresso Nacional devem estabelecer uma lista única nacional para facilitar a desoneração.

O setor também está buscando diminuir o tempo de transição da reforma tributária, apresentando estudos que embasem essa solicitação. Se o texto aprovado na Câmara for mantido, a transição começará em 2026 e só será concluída em 2033.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) pelo Senado, senador Efraim Filho (União-PB), destaca a importância dessas demandas e ressalta que o setor de comércio e serviços é o que mais emprega e paga impostos, portanto, é fundamental considerar o impacto dessas mudanças.

A audiência pública que marcará o início dos debates sobre a reforma tributária contará com a participação do presidente da Unecs, representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Nesse contexto, é fundamental adotar um tom de voz profissional para transmitir a importância e a seriedade das propostas apresentadas pelo setor de comércio e serviços na reforma tributária.