O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dar prioridade na oferta de vagas de creche às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto argumenta que a priorização das famílias em situação de vulnerabilidade social na oferta e expansão de vagas em creches é uma política pública bem-sucedida em alguns municípios, como Londrina e São Paulo, e que tem reflexos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a sociedade.

O projeto também prevê outras medidas para melhorar a qualidade da educação infantil, como a criação de uma plataforma online de divulgação de boas práticas na educação; o desenvolvimento de programas voltados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; a inclusão de atividades de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, físicas, pré-alfabetização e raciocínio numérico na educação infantil; e o aprimoramento da qualificação dos professores.

O relatório de Damares foi aprovado com cinco emendas de redação, que ajustam alguns termos e conceitos do projeto. Uma das emendas acrescenta que a prioridade para inscrição nas creches também levará em consideração as estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos locais.