A redução foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso a taxas de juros mais baixas nas novas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu, por 14 votos a 1, diminuir o limite de juros de 1,97% para 1,91% ao mês para essas operações.

A medida foi proposta pelo próprio governo e entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. A redução foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), que passou de 13,75% para 13,25% ao ano no início do mês.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado sempre que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele também destacou que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês. A Caixa, 1,7% ao mês.

A única entidade contrária à redução foi a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que representa os bancos privados. A CNF pediu o adiamento da votação porque a oferta de crédito consignado está diminuindo, mas não foi atendida.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi alvo de disputas no início do ano. Em março, o CNPS havia reduzido o teto para 1,7% ao ano, mas os bancos suspenderam a oferta, alegando prejuízos. O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto de 1,97% ao mês no fim de março.