Os conselheiros receberam orientações sobre como devem proceder

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião de trabalho com os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para esclarecer as condutas proibidas aos candidatos a conselheiros tutelares antes e durante as eleições, que acontecerão em outubro deste ano.

A reunião, que teve a participação presencial e virtual de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), foi coordenada pelo promotor de Justiça Lucas Azevedo, que é o responsável pelo Caopij.

Na ocasião, foram dadas orientações sobre como os conselhos dos municípios devem proceder em casos de erro no registro do local das urnas ou no local de votação de eleitor, como corrigir esses problemas e quais as consequências em casos mais graves. Também foram repassadas orientações sobre a verificação dos dados dos candidatos às eleições para conselheiro tutelar e a entrega das urnas de treinamento.

O promotor de Justiça Lucas Azevedo apresentou os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CONANDA) que tratam dos requisitos exigidos para que um candidato concorra ao cargo de conselheiro tutelar e das condutas ilícitas e vedadas para que ele evite o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação.

Lucas Azevedo destacou a importância do papel dos integrantes dos CMDCAs na fiscalização dessas condutas dos candidatos antes e durante as eleições. Ele explicou que as Comissões Especiais nesse processo eleitoral têm um poder de polícia para investigar e punir as irregularidades cometidas pelos candidatos, garantindo o direito de defesa aos acusados. Ele também apresentou o Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e orientou que os participantes acessassem, utilizassem e consultassem o material.

Ao final do evento, os integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente puderam tirar dúvidas sobre o tema.