O acordo, assinado em 2019, faz parte da “política de céus abertos” do Brasil

O Congresso Nacional aprovou e promulgou o Decreto Legislativo 78/23, que contém o acordo de cooperação sobre serviços aéreos entre Brasil e Angola. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e ainda depende da ratificação presidencial para entrar em vigor.

O acordo, assinado em 2019, faz parte da “política de céus abertos” do Brasil, que visa flexibilizar as regras para os voos comerciais entre os dois países. Com isso, as empresas aéreas poderão oferecer mais opções de rotas, horários e preços aos passageiros.

O acordo também prevê a cooperação técnica entre as autoridades aeronáuticas dos dois países, o respeito aos direitos dos consumidores e a observância das normas de segurança e meio ambiente.

O Brasil já possui acordos semelhantes com outros países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Chile. A expectativa é que o acordo com Angola contribua para o fortalecimento das relações bilaterais e o desenvolvimento do setor aéreo.