As regras foram definidas após consulta pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As regras foram definidas após consulta pública que recebeu sugestões sobre como garantir maior transparência e segurança aos beneficiários.

As novas regras entram em vigor 180 dias após publicação no Diário Oficial da União e se aplicam tanto para a exclusão quanto para a substituição de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada.

Uma das novidades é que os beneficiários terão direito de portabilidade sem prazo de permanência no plano caso fiquem insatisfeitos com a retirada de um hospital ou serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano. Além disso, não será exigido que o plano de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente.

Outra mudança é que as operadoras deverão comunicar os consumidores, individualmente, sobre qualquer alteração na rede hospitalar no município de residência do beneficiário, com 30 dias de antecedência. A comunicação deverá ser feita por meio eletrônico ou impresso, conforme a preferência do beneficiário.

A ANS também estabeleceu novos critérios para avaliar o impacto da retirada ou substituição de um hospital sobre os consumidores atendidos pela operadora. Caso a unidade a ser excluída seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, a operadora não poderá apenas retirar o hospital da rede, mas deverá substituí-lo por um novo. O hospital substituto deverá estar localizado no mesmo município do excluído e oferecer os mesmos serviços que o prestador anterior.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que as novas regras visam proteger os direitos dos consumidores e facilitar a mobilidade entre os planos de saúde. O diretor de Normas e Operações de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, destacou que as regras foram elaboradas com ampla participação social e debate.