O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1493/22

A proposta que visa garantir a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela lei federal foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O projeto reconhece a importância dessas duas categorias no funcionamento das cidades, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ao Projeto de Lei 1493/22, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). O substitutivo determina que os planos de mobilidade urbana devem contemplar os serviços prestados pelos mototaxistas e motoboys, que hoje são regulamentados por legislação municipal e, em geral, atuam de forma autônoma.

“Em alguns municípios, as motos são o único serviço de transporte motorizado de aluguel disponível”, observou Jonas Donizette. “Durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente a importância dessas duas categorias no funcionamento das cidades, ao viabilizar entregas e deslocamentos de pessoas”, disse o relator.

O projeto também prevê que os planos de mobilidade urbana devem integrar uma perspectiva de gênero ao desenhar os sistemas de saúde, considerando as necessidades específicas de mulheres e meninas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).