A decisão se baseia na Lei Maria da Penha e foi resultado da denúncia do MPCE

A Justiça de Bela Cruz condenou José Jocélio Freitas, pelos crimes de cárcere privado e lesão corporal contra sua companheira M.N.C. A decisão se baseia na Lei Maria da Penha e foi resultado da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Segundo a denúncia, na noite de 8 de dezembro de 2019, José Jocélio impediu M.N.C de sair de casa com o filho do casal, após uma discussão. Ele ainda a agrediu fisicamente e só parou quando a polícia chegou, acionada pela mãe da vítima.

Na audiência, M.N.C relatou que ainda sofre ameaças de morte por parte do réu, que também descumpriu as medidas protetivas de urgência que haviam sido deferidas pela Justiça. Diante disso, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes pediu a prisão preventiva do agressor.

A Justiça acatou o pedido do MPCE e determinou a prisão preventiva de José Jocélio. No entanto, como ele é responsável por uma criança menor de 12 anos, a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. A pena fixada foi de um ano de reclusão em regime aberto.