A medida beneficia mais de 97% das prefeituras que cadastraram profissionais

O Ministério da Saúde anunciou que repassou os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem a estados e municípios. A medida beneficia mais de 97% das prefeituras que cadastraram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.

A medida provisória que reajusta o valor do piso nacional da enfermagem foi editada em maio, após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o pagamento. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023.

O piso nacional da enfermagem foi definido pela Lei nº 14.434, mas estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só devem implementar o piso nacional no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.