O objetivo é incentivar a preparação de equipes e atletas brasileiros para competições nacionais e internacionais, especialmente as Olimpíadas e as Paralimpíadas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos e materiais esportivos destinados a competições, ao treinamento e à preparação de equipes e atletas brasileiros.

A proposta, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), tem como finalidade estimular o desenvolvimento do esporte nacional e facilitar o acesso a produtos de qualidade. A medida vale por cinco anos e beneficia entidades esportivas e academias de condicionamento físico.

O benefício tributário será válido pelo período de cinco anos e abrange também as academias de condicionamento físico dos atletas, que poderão adquirir equipamentos com isenção de impostos. O texto aprovado se aplica a compras, incluindo importações, feitas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Clubes, pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e pelas entidades nacionais de administração do esporte filiadas ou vinculadas a eles.

O relator da matéria na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou uma emenda para incluir o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, que representa entidades de prática paradesportiva de pessoas com deficiência, entre os beneficiários da isenção. Ele também ampliou o alcance da medida para as academias usadas na preparação dos atletas.

Para ter direito à isenção, os beneficiários deverão comprovar a regularidade fiscal e a adequação dos equipamentos ao programa do atleta ou da entidade esportiva. Além disso, os produtos adquiridos poderão ser transferidos pelo valor de compra, sem o pagamento dos impostos, para qualquer pessoa após quatro anos; ou, em qualquer momento, para pessoa ou empresa que atenda às condições estabelecidas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.