A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Paracuru

A Prefeitura de Paracuru, a 172 quilômetros de Sobral, e as forças de segurança foram recomedadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que adotem medidas para coibir a utilização irregular de instrumentos sonoros, como os chamados “paredões de som”, que causam poluição sonora e prejudicam a saúde pública. A recomendação foi expedida na última terça-feira (22/08) pela Promotoria de Justiça de Paracuru, após constatar que diversos locais do município sofrem com o excesso de ruído.

O executivo paracuruense foi orientado a realizar campanhas de conscientização sobre os danos da emissão abusiva de ruídos, divulgar o contato para denúncias, intervir para combater as irregularidades e interditar e apreender os equipamentos considerados irregulares. A recomendação também se estende aos proprietários de bares, restaurantes, casas de show e imóveis disponibilizados para aluguel por diária ou temporada, que devem respeitar as normas e os limites de volume sonoro, principalmente no período noturno.

Às forças de segurança, o órgão ministerial recomendou que fiscalizem o cumprimento das normas e procedam às diligências, coibindo os ilícitos penais relacionados à poluição sonora, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, e encaminhando os envolvidos à autoridade policial competente. À Polícia Civil, o documento recomendou que realize as apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível e apreendendo o equipamento sonoro e o veículo.

Aos proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som, o MPCE recomendou que se abstenham de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros em veículos em geral, nos termos da legislação. Eles também devem evitar utilizar equipamentos de som instalados na forma de torre, em reboques, conhecidos como paredões e circular com os veículos de carro de som com o equipamento ligado nas proximidades de determinados locais.

A recomendação do MPCE visa garantir o cumprimento das legislações estaduais que estabelecem penalidades para a utilização dos equipamentos conhecidos como “paredões de som” e proteger o direito ao sossego público e à saúde da população. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.