Brasil perde R$ 40 bi por ano em paraísos fiscais e offshores

Foto: Agência Brasil
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As economias mundiais têm buscado implantar um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão

O relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas, aponta que o Brasil perde por ano em evasão fiscal pelo menos US$ 8 bilhões ou quase R$ 40 bilhões, através de paraísos fiscais e offshores. Já a perda de arrecadação global é de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões.

O valor da perda que o Brasil tem com esse tipo de transação é o equivalente ao orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

As economias mundiais têm buscado implantar um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis. O Brasil tem se preocupado com as perdas e adotou medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos cobrando de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista).

Com relação às offshores o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. A taxação estava prevista na MP e foi transferida para o projeto de lei.

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