O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na noite desta terça-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira foi preso em “flagrante delito” por ter atacado a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo a decisão de Moraes. O crime é inafiançável, lembrou o ministro em despacho publicado ontem.

Moraes também determinou que o YouTube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R $ 100 mil em caso de descumprimento.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também deve ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entendem cabíveis”. A Câmara também pode debater à prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples. Até o momento, ainda não há indicação se os deputados vão discutir a detenção do colega.

Em nota, o PSL, partido de Silveira disse que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”. A Executiva do partido disse que “os especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis”. “Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.”

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, publicou.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.