A medida visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para esse segmento da população

Um projeto de lei que garante a reserva de pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para pessoas com deficiência foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A medida visa ampliar as oportunidades de trabalho e renda para esse segmento da população.

O projeto de lei (PL) 4480/12, de autoria da ex-senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já havia sido aprovado pelo Senado em 2012 e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara em 2014. Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o relator foi o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que deu parecer favorável à proposta. O texto segue para as comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

De acordo com o projeto, o objetivo é assegurar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da capacitação profissional adequada às suas necessidades e potencialidades. A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego, que trata do FAT, um fundo destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

A autora do projeto argumenta que, apesar de a legislação brasileira prever a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 empregados, essa norma não é cumprida na prática, em razão da falta de qualificação profissional desse público. Ela cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.

O relator na comissão concorda com a autora e afirma que o projeto é meritório e contribui para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Ele destaca que a qualificação profissional é um instrumento fundamental para a inserção social e econômica dessas pessoas, que enfrentam diversas barreiras para acessar o mercado de trabalho.

“A medida não traz ônus financeiros ou mesmo novidade jurídica, somente estabiliza a reserva de vagas destinadas a esses trabalhadores”, disse o deputado Márcio Jerry. Ele lembrou que o FAT já financia programas voltados para públicos específicos, como jovens, mulheres e trabalhadores rurais.