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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, do Senado, que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na matrícula em escolas que recebem recursos públicos. A proposta assegura também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.

O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), recomendou a aprovação. Ele argumentou que a medida visa garantir o direito à educação inclusiva e evitar a discriminação e a exclusão desses alunos. “A concorrência acirrada por matrículas poderia deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando o isolamento e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, disse o parlamentar.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo o projeto, as escolas públicas deverão reservar vagas para os estudantes com deficiência e doenças raras em todas as etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. Além disso, as escolas deverão fornecer material didático adequado, como livros em braile, áudio ou formato digital, e recursos de tecnologia assistiva, como lupas, teclados ampliados e softwares de leitura de tela.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, será submetido ao plenário da Câmara.