O evento será transmitido pelas plataformas do Poder Legislativo, a partir das 14 horas.

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do comitê de estudos de limites e divisas territoriais do estado do Ceará, realiza reunião nesta sexta-feira (19) para tratar do litígio entre os estados do Ceará e Piauí. O presidente da assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), atende solicitação da coordenadora do núcleo, a deputada Augusta Brito (PCdoB).

De acordo com a deputada Augusta Brito “as ações para que o estado não sofra nenhum prejuízo no sentido de desintegrar, separar ou tirar um pedaço do nosso chão estão sendo tomadas, no âmbito jurídico e político”. A deputada, vice-líder do governador Camilo Santana (PT) na casa, afirma que a procuradoria geral do estado (PGE) tem defendido a forma mais justa para por fim ao litígio jurídico, de forma que nenhum município cearense nem sua população sejam prejudicados e não percam sua total integração e identidade cultural.

A pedido da PGE, o comitê juntamente com o instituto de pesquisa e estratégia econômica do Ceará (Ipece) produziram um relatório sobre a existência dos equipamentos particulares, públicos (municipal e estadual) localizados na área do “litígio” nas proximidades da divisa interestadual.

Mobilização

No dia 11 de fevereiro, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) fez pronunciamento sobre o assunto e cobrou mobilização da classe política cearense em torno do tema. O deputado destacou a importância da união entre governo do estado, assembleia legislativa e bancada federal no congresso para que o Ceará não seja surpreendido com um relatório que prejudique o estado na disputa. Segundo ele, estudos do Ipece e do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE) podem contribuir com relatórios que analisam com mais precisão os diversos aspectos sociais, econômicos e culturais.

Os deputados estaduais Fernando Hugo (Progressistas), Dra. Silvana (PL), Bruno Pedrosa (Progressistas) e Salmito (PDT) reforçaram a preocupação de Acrísio Sena, em apartes feitos ao longo da sessão.

Disputa

A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o decreto imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia), em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.

Região importante para o agronegócio, setor de energia eólica e o turismo, a serra da Ibiapaba, no noroeste do Ceará, é o principal palco desse conflito, já que as áreas reclamadas pelo Piauí estão nos municípios de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, estendendo-se até o Sertão de Crateús.

Conforme explica o presidente da comissão de novos municípios, estudos de limites e divisas por territórios da assembleia legislativa do Ceará, Luís Carlos Mourão, a questão chegou por provocação do Piauí até o supremo tribunal federal (STF), que determinou ao exército brasileiro, através do departamento de Geografia, a realização de uma perícia técnica.

Caso  o  Piauí vença a disputa,  estudos técnicos do Ipece, apontam  que o Ceará perderia seis municípios – Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga e a sede administrativa de sete cidades – Ubajara, Ibiapina, são Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga.

*Informações Agência de Notícias da AL/CE