A medida visa estimular o turismo e a economia local, compensando a renúncia fiscal com o aumento de consumo

Os turistas que visitarem o Brasil poderão ter uma boa surpresa na hora de fazer compras. Alguns estados brasileiros estão planejando instituir programas de devolução de impostos a viajantes do exterior que consumirem em seus territórios. A medida visa estimular o turismo e a economia local, compensando a renúncia fiscal com o aumento de consumo.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O projeto foi apresentado pelo estado do Rio de Janeiro, que pretende isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países. Além do Rio, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também manifestaram a intenção de aderir ao programa.

O programa tax free, como é chamado, já existe em diversos países e consiste em reembolsar os turistas do exterior que fizerem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o programa beneficia tanto os consumidores quanto os comerciantes, que podem vender mais e atrair mais clientes.

No Brasil, o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo e cabe aos estados e ao Distrito Federal arrecadá-lo. Por isso, eventuais programas de isenções devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países. Segundo a proposta aprovada pelo Confaz, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.

Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos. Isso representa um aumento de 22,6% no gasto médio por turista.