O inquérito foi baseado no relatório final da Semace que constatou vários crimes ambientais no sistema de esgotamento sanitário de Sobral gerido pelo Saae

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de justiça Paulo Henrique de Freitas Trece da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, pediu a instauração de inquérito policial para apurar a autoria dos crimes ambientais cometidos, através dos serviços gerido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (Saae), notificados no relatório técnico n° 4171/2023-DIFIS/GEFIS da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace).

Diante da requisição do MPCE, o delegado de polícia civil, Rômulo Bezerra de Sousa, lotado na Delegacia Municipal de Polícia de Sobral, resolve instaurar inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental cometido, em tese, pelo Saae. O delegado solicitou ainda à Pefoce, perícia nas 10 estações de tratamento de esgoto para verificar a existência de qualquer poluição. Concluída as diligências, o delegado Rômulo Bezerra estipula o prazo de 20 dias para a conclusão dos autos para novas deliberações.

Denúncia
O crime ambiental foi denunciado pelo jornalista Paulo Porfírio ao MPCE e na Assembleia Legislativa do Ceará pelo deputado estadual Dr. Oscar Rodrigues (União). De posse da denúncia a 3ª Promotoria de Justiça de Sobral requereu junto à Semace a realização de vistoria técnica nas estações de tratamento e de elevação de esgotos existentes no perímetro urbano de Sobral.

Depois de uma rápida reunião realizada no dia 18 de julho na sede do Ministério Público de Sobral, entre os fiscais ambientais da Semace, Alan Mendes e Ana Leônia Araújo com o promotor de justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, a Semace deflagrou a Operação Curatio que em latim significa tratamento. A ação teve como objetivo inspecionar os empreendimentos destinados a captar e tratar o esgoto em Sobral de responsabilidade do Saae.

A vistoria foi acompanhada por uma equipe de policiais militares do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e representantes do Saae. Foram fiscalizadas 10 estações de tratamento, sendo estas: ETE Antônio Carlos Belchior, ETE Cohab I, ETE Cohab II, ETE Dom José, ETE Vila União, ETE Padre Palhano/Sumaré, ETE Nova Caiçara, ETE Novo Recanto/Remédios, ETE Condomínio Moradas e ETE Renato Parente, dentro do prazo de 02 dias (18 e 19/07/2023).

Constatação do crime ambiental
De acordo com as considerações finais do relatório da vistoria realizada pelos fiscais da Semace, através da Operação Curatio, foi constatado vários crimes ambientais, que direcionaram para a aplicação das sanções administrativas cabíveis e que as estações de tratamento e de elevação encontram-se deficitárias de ações planejadas/continuadas relacionadas à parte estrutural, de manutenção e operação, sendo necessária a elaboração o quanto antes de um projeto de requalificação das unidades.

Multas
Devido aos crimes constatados na vistoria, a Semace aplicou três multas ao Saae por lançar afluentes líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e atos normativos. Duas das multas foram estabelecidas no valor de 20 mil e outra de 15 mil.

Fonte: Portal Paraíso/Edwalcyr Santos