A fundação argumentou que a comercialização de plasma pode afetar negativamente as doações voluntárias de sangue

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou sua posição contrária à proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que pretende liberar a coleta e o processamento do plasma humano pela iniciativa privada.

A PEC 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, altera o artigo 199 da Constituição, que proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A proposta acrescenta um parágrafo que autoriza a lei a dispor sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Deliberativo da Fiocruz, em nota divulgada disse que a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A fundação argumentou que a comercialização de plasma pode afetar negativamente as doações voluntárias de sangue, comprometer a qualidade e a segurança do plasma e aumentar as desigualdades sociais.

A Fiocruz destacou que o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. A fundação alertou que a venda de plasma poderia suscitar movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias.

A fundação defendeu o fortalecimento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004, que é responsável pela coleta e pelo processamento do sangue no país. A fundação também defendeu o fortalecimento da Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, que regula da coleta ao processamento e à distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil.

A fundação lembrou que hoje o SUS presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados. “Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade”, afirmou a Fiocruz.7de10