Parado desde o início da pandemia, conselho se reúne para sortear os nomes para a escolha dos relatores de casos como os de Daniel Silveira e Flordelis.

Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá a partir das 14h30, para instaurar os processos disciplinares relacionados aos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem levar à cassação do mandato parlamentar.

Com os trabalhos parados desde o início da pandemia, o conselho será reativado diante da repercussão sobre a prisão de Daniel Silveira. Desde setembro, foram feitas tentativas para autorizar o funcionamento remoto das comissões, mas isso não foi adiante por falta de acordo entre os partidos.

Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante na terça-feira (16) após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.

A prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.

Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira “vive a atacar a democracia e as instituições” e “transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”.

No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa.

A deputada Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”.

Por ter imunidade parlamentar, ela segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

A Mesa Diretora tinha decidido, em outubro, que enviaria o caso para o colegiado, mas isso só aconteceu agora em fevereiro.