Maranhão é o primeiro estado a criar lei que proíbe influencers de divulgar o ‘Jogo do Tigre’
No Maranhão, o governador Carlos Brandão sancionou recentemente uma lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais. A legislação impacta diretamente o ‘Fortune Tiger’, ou ‘Jogo do Tigre’, que foi alvo de uma operação policial em setembro. Esta investigava como influenciadores digitais estavam lucrando ao apoiar e divulgar o jogo, considerado ilegal no Brasil.
A Lei Nº 12.099 estabelece a proibição da divulgação de jogos de azar disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, em meios de publicidade diversos, como redes sociais, outdoors, comerciais televisivos, rádio, entre outros, no Estado. O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, dependendo do conteúdo divulgado.
O ‘Fortune Tiger’ é um cassino online que oferece a possibilidade de ganhos em dinheiro, mas, como a maioria dos jogos de azar, também implica em perdas financeiras para os jogadores. Além disso, o jogo não tem registro no Brasil e seu sistema é hospedado fora do país.
No contexto brasileiro, o ‘Jogo do Tigrinho’ ficou conhecido principalmente devido a uma extensa campanha de marketing que envolveu influenciadores digitais e jogadores que compartilhavam suas estratégias.
Em setembro, o deputado Yglésio Moyses demonstrou ter obtido acesso a uma conta na plataforma do jogo, na qual havia valores fictícios destinados a incentivar outras pessoas a participarem, divulgando falsos ganhos obtidos com o jogo. Ele argumenta que, na realidade, esse jogo se trata de uma forma disfarçada de pirâmide financeira, que tem causado prejuízos significativos a milhares de cidadãos, levando-os a acumular dívidas.
Após as denúncias, a Polícia Civil realizou uma operação que apreendeu bens ligados à influenciadora digital Skarlete Mello, suspeita de colaborar com o ‘Fortune Tiger’. Foram confiscadas três motocicletas, quatro carros (incluindo veículos de luxo) e um jet-ski. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em sua conta bancária. Durante as investigações, a polícia descobriu um suposto esquema de promoção do jogo no qual Skarlete teria lucrado com a divulgação do game.
Fonte- Gazeta Ceará