Eles são suspeitos de usar um sistema de geolocalização de celulares sem autorização judicial

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) anunciou nesta terça-feira (24) a demissão do secretário de Planejamento e Gestão e de dois diretores que são alvos da Operação Última Milha, da Polícia Federal (PF). Eles são suspeitos de usar um sistema de geolocalização de celulares sem autorização judicial.

O secretário já estava afastado do cargo desde sexta-feira (20), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso. Os nomes dos diretores não foram revelados por causa da lei que protege a identidade dos agentes de inteligência.

Segundo a PF, os servidores da Abin usaram um software que invade a infraestrutura crítica de telefonia brasileira para rastrear a localização de dispositivos móveis. O serviço foi contratado com recursos públicos e usado várias vezes sem o conhecimento da Justiça.

A operação foi deflagrada na sexta-feira (20) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. A PF apreendeu computadores, celulares e documentos que podem comprovar o crime.

A investigação apura se os servidores da Abin violaram os direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e ao sigilo das comunicações. Eles podem responder por abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e interceptação telefônica ilegal.