A PEC 206/09 está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara

A formação superior em Jornalismo voltou a ser tema de discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Comunicação realizará audiência pública para debater a importância do diploma para o exercício da profissão.

A audiência foi solicitada pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que é autor da PEC 206/09, que propõe alterar a Constituição para tornar obrigatório o diploma de nível superior específico em Jornalismo para os jornalistas.

A proposta visa reverter a decisão do STF de 2009, que derrubou a exigência do diploma, alegando que ela violava a liberdade de expressão e de informação. Desde então, qualquer pessoa pode exercer as funções de jornalista, independentemente de formação.

Para o deputado Amaro Neto, essa decisão prejudicou a qualidade do jornalismo e desvalorizou os profissionais formados. “Muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”, afirmou. “Queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, completou.

O parlamentar defendeu que a formação em Jornalismo é essencial para a prática profissional, pois é nela que se aprendem as técnicas, os conceitos e a ética da área. “A academia objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, disse.

A audiência contará com a participação de representantes de entidades ligadas ao jornalismo, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Eles manifestaram apoio à PEC 206/09 e destacaram a importância do diploma para garantir a qualificação, a responsabilidade e a credibilidade dos jornalistas.

A PEC 206/09 está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial e depois para o plenário.1de10