A apresentação foi feita na Assembleia Legislativa durante a reunião da CPI da Enel

O DECON, órgão do Ministério Público do Ceará que defende os direitos dos consumidores, apresentou nesta quinta-feira (26/10) dados sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuição Ceará, a empresa de energia elétrica mais reclamada no estado. A apresentação foi feita na Assembleia Legislativa, durante a reunião da CPI da Enel, que investiga possíveis irregularidades e abusos da companhia.

O secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, mostrou um diagnóstico que aponta a ineficiência da Enel como obrigação constitucional e legal. Segundo ele, a empresa tem um histórico de péssima qualidade, com indicadores entre os piores do país. Ele disse que o número de reclamações aumenta a cada ano e que a Enel não consegue resolver as demandas dos consumidores.

O presidente da CPI, deputado Fernando Santana, disse que a CPI está chegando ao fim e que em breve a empresa será convocada para dar explicações. Ele criticou a Enel por não apresentar um plano de melhoria e por desrespeitar o povo cearense. Ele afirmou que a empresa está levando o dinheiro e o lucro dos cearenses e devolvendo uma má prestação de serviço. Ele disse que se a Enel não mudar, ela terá que se mudar do Ceará.

O deputado Guilherme Sampaio disse que a CPI está em um estágio em que as pressões políticas e as provocações das instituições públicas não surtem efeito na empresa. Ele sugeriu que seja feita uma grande mobilização da sociedade cearense para denunciar publicamente o que a Enel está fazendo com o povo cearense. Ele disse que a Assembleia Legislativa fará o que for necessário para que as obrigações legais da empresa sejam cumpridas.

A CPI da Enel foi instalada em agosto de 2023, após um requerimento do deputado Carmelo Neto, aprovado por unanimidade pelos membros da comissão. A CPI tem como objetivo apurar as condutas da empresa, que foram investigadas pelo MPCE em 2022, depois que a Enel anunciou um reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará. O MPCE enviou um relatório à Assembleia Legislativa, à Aneel, ao Congresso Nacional, ao MPF e à Arce, com os resultados da investigação.5de10