O objetivo é debater o vazamento de dados pessoais de milhões de brasileiros, que tem gerado preocupação e prejuízos para os cidadãos

O diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, será ouvido nesta terça-feira (7) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o vazamento de dados pessoais de milhões de brasileiros, que tem gerado preocupação e prejuízos para os cidadãos.

A audiência foi solicitada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que destaca que, nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado incidentes graves relacionados à segurança de dados pessoais. Ele cita o caso do vazamento de dados de beneficiários do programa Auxílio Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, foram expostos números de telefone, data de nascimento, valor do benefício e cadastros dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar quer esclarecimentos do diretor da ANPD sobre as medidas que a agência está tomando para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para proteger os direitos dos cidadãos à privacidade de seus dados pessoais.

A ANPD é o órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento irregular desses dados, bem como editar normas e orientações sobre o tema. A agência foi criada em 2018, mas só começou a funcionar em 2020, após a nomeação de seus diretores.

A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade dos titulares dos dados. A lei prevê penalidades que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração.