A proposta prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unifica o PIS e a Cofins em um único tributo federal

A reforma tributária, aprovada no Senado na última semana, e que ainda depende de nova votação na Câmara dos Deputados, poderá ter um impacto negativo sobre o setor de serviços, que representa cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A proposta prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que unifica o PIS e a Cofins em um único tributo federal, com uma alíquota estimada em 25%. Esse percentual é superior aos atuais 9,25% cobrados sobre as empresas de serviços que optam pelo lucro presumido, o que pode encarecer os preços para os consumidores.

O governo argumenta que o IVA dual trará benefícios para o setor de serviços, como a simplificação do sistema tributário, a redução do litígio e do custo do investimento, o fim da cumulatividade (tributação em cascata) e o crescimento econômico decorrente da reforma. Além disso, o governo afirma que algumas atividades de serviços poderão se beneficiar de créditos tributários, uma forma de compensar a cobrança de impostos.

No entanto, o setor de serviços alega que os créditos tributários serão insuficientes para compensar o aumento da alíquota, pois a maioria das empresas de serviços tem poucos insumos e não possui uma cadeia produtiva longa. Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Sérgio Approbato, a reforma tributária poderá provocar uma perda de competitividade e de empregos no setor de serviços, que é responsável por mais de 40% dos postos de trabalho formais no país.

Para tentar amenizar o impacto da reforma sobre o setor de serviços, o Senado incluiu na proposta uma alíquota reduzida de 60% para alguns tipos de serviço, como comunicação institucional, eventos, transporte coletivo intermunicipal e interestadual, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional. Outros serviços, como agências de viagem, saneamento, telecomunicações, energia e Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, terão regimes específicos, com alíquotas e sistemas de coleta diferenciados.

A proposta do Senado ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado uma versão diferente da reforma tributária em julho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar o texto em votação ainda neste ano, mas que irá respeitar as divergências e buscar o consenso entre os parlamentares. O relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que irá analisar as mudanças feitas pelo Senado e que irá dialogar com o setor de serviços para encontrar uma solução equilibrada.2de10