As novas regras vão valer já para a próxima edição do Sisu, que ocorrerá em janeiro de 2024

Os estudantes que pretendem ingressar em uma instituição pública de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem ficar atentos às mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas regras vão valer já para a próxima edição do Sisu, que ocorrerá em janeiro de 2024, e trazem alterações nos critérios de classificação, renda familiar, inclusão de quilombolas e prioridade no auxílio estudantil.

O Sisu é um sistema eletrônico que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, a maioria em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, o Sisu ofereceu mais de 200 mil vagas em 2023, distribuídas em 5.570 cursos de 109 instituições.

De acordo com o MEC, com as alterações na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, diz o MEC, em nota.

A Lei de Cotas também reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O MEC informou que as instituições de ensino superior deverão se adequar às novas regras até o dia 31 de dezembro de 2023, para que possam participar do Sisu 2024. Os estudantes interessados em concorrer às vagas do Sisu devem ter feito o Enem 2023, que será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições para o exame estão abertas até o dia 27 de abril, no site do [Inep].