O objetivo é advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar as embalagens de testes de gravidez a trazerem a seguinte frase: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. A proposta é do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), que afirma que o objetivo é advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez.

O Projeto de Lei 2674/23 altera a Lei 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. O texto determina que as embalagens de testes de gravidez contenham a mensagem contra o aborto em letras legíveis e em destaque.

O autor do projeto argumenta que o aborto é um ato criminoso e imoral, que viola o direito à vida e coloca em risco a saúde da mulher. Ele afirma que, como representantes do povo brasileiro, é dever dos parlamentares empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães.

“O aborto é uma prática que deve ser combatida, pois além de ser um crime, é um atentado contra a dignidade humana. Acreditamos que a inclusão da mensagem nas embalagens de testes de gravidez pode contribuir para a conscientização e a prevenção do aborto”, diz Paulo Fernando.

Proposta semelhante já tramitou na Câmara entre 2008 e 2011 (PL 3204/08), de autoria do então deputado Miguel Martini (MG). Como não foi apreciada à época, acabou arquivada.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.