A reidratação do leite em pó importado só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir as empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta é da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que alega que a prática prejudica os produtores brasileiros e a qualidade do produto.

O Projeto de Lei 4309/23 prevê que as empresas que descumprirem a proibição estarão sujeitas a multa de R$ 1 milhão e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. A reidratação do leite em pó importado só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Nesses casos, o projeto prevê ainda o pagamento de subsídio aos produtores brasileiros para reduzir os impactos da medida.

Segundo a deputada, o mercado brasileiro vem sofrendo com a importação de leite em pó a preços muito baixos de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai. Ela afirma que isso gera uma concorrência desleal com os produtores nacionais, que têm custos mais elevados de produção.

Além disso, a deputada argumenta que a reconstituição do leite em pó importado dificulta o monitoramento da qualidade e da segurança dos alimentos. Ela diz que a prática cria uma camada adicional de complexidade que pode dificultar o trabalho dos órgãos reguladores em rastrear a origem e a qualidade dos produtos lácteos comercializados.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.5de10