O objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso a conteúdos precisos, confiáveis e cientificamente corretos

A inclusão de informações sem base científica no material didático e paradidático da área de ciências nos ensinos fundamental e médio poderá ser proibida de acordo com um porjeto que tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso a conteúdos precisos, confiáveis e cientificamente corretos.

A medida é necessária para combater a disseminação de informações falsas ou distorcidas que podem prejudicar a formação dos estudantes e a qualidade da educação.Os exemplos de informações sem base científica são as que negam a teoria da evolução, as que defendem o criacionismo, as que questionam o aquecimento global e as que propagam o terraplanismo.

As editoras que incluírem informações sem base científica nos materiais didáticos e paradidáticos da área de ciências estarão sujeitas a sanções que variam de advertência, suspensão da comercialização de material didático por até dois anos e proibição da comercialização do mesmo tipo de material por um período de até cinco anos.

Segundo a proposta, a aplicação das sanções levará em conta a gravidade da infração cometida, variando entre advertência, suspensão da comercialização de material didático por até dois anos e proibição da comercialização do mesmo tipo de material por um período de até cinco anos.

As multas previstas variam de R$ 50 mil, na primeira infração, até R$ 1 milhão, para casos de cinco infrações ou mais. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto de lei também prevê a criação de uma ouvidoria para receber denúncias de possíveis irregularidades nesses materiais escolares e ainda de um comitê científico para analisar as denúncias recebidas. O comitê será composto por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências e de entidades representativas dos professores e dos estudantes.