Planalto informou que medida sobre diesel vale para março e abril; decisão sobre gás de cozinha não tem prazo.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual ele zera as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A secretaria informou também que:

•          a medida sobre o óleo diesel vale para março e abril;

•          a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

Segundo informações da Petrobras, dados coletados entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano mostram que o preço do gás de cozinha tem a seguinte composição:

•          47%: custos do próprio gás;

•          35%: custo de distribuição e revenda;

•          15%: ICMS, imposto estadual;

•          3%: impostos federais (PIS/PASEP e Cofins).

O preço do diesel, segundo os dados da Petrobras com base no diesel S-10, a composição é dada da seguinte maneira:

•          49%: custo do combustível na Petrobras;

•          15%: distribuição e revenda;

•          14%: ICMS (imposto estadual);

•          13%: custo do biodiesel;

•          9%: impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.

O Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

Segundo a Secretaria-Geral, para compensar a renúncia de receita, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de:

•          “majorar” a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;

•          “alterar” as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;

•          encerrar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

“A diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente”, informou a Secretaria-Geral.

“Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, acrescentou a pasta.