O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa a aumentar a segurança pública e a evitar a reincidência criminal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo. O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa a aumentar a segurança pública e a evitar a reincidência criminal.

O relator do projeto na comissão, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

Atualmente, a saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo. Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

O projeto aprovado pela comissão extingue essa possibilidade e determina que o preso em regime semiaberto só poderá sair do estabelecimento prisional mediante escolta ou monitoramento eletrônico. O projeto também revoga o artigo que prevê a remição de pena por estudo ou trabalho durante a saída temporária.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.