O projeto também estabelece o piso salarial nacional dos pedagogos

Os pedagogos, profissionais que atuam na área da educação, seja na docência, na gestão, na pesquisa ou na orientação educacional, querem ter sua profissão regulamentada por lei. Para isso, eles contam com o apoio da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que é a relatora do Projeto de Lei 1735/19, que trata do assunto.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2019, define as atribuições, os direitos e os deveres dos pedagogos, bem como os requisitos para o exercício da profissão. O projeto também estabelece o piso salarial nacional dos pedagogos, equivalente a três salários mínimos, e a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para discutir a importância e os desafios da regulamentação da profissão de pedagogo, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará na quinta-feira (7) uma audiência pública com a participação de especialistas no assunto. O debate foi sugerido pela deputada Professora Goreth, que pretende ouvir as demandas e as contribuições dos pedagogos para elaborar seu relatório.

“Há no País uma mobilização política e científica que pesquisa o tema há mais de uma década e que poderá subsidiar o relatório”, explicou Professora Goreth ao pedir a audiência com os especialistas no assunto.

A reunião será realizada no plenário 3, às 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

O Projeto de Lei 1735/19 foi apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e tem como coautores outros 13 deputados. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e aguarda a votação na Comissão de Educação. Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o plenário da Câmara.