A denúncia foi feita pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga a suspeita de que os postos de gasolina de Fortaleza estejam praticando o crime de cartel, ou seja, combinando os preços dos combustíveis para eliminar a concorrência e controlar o mercado. A denúncia foi feita pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que fiscalizou 100 estabelecimentos na última terça-feira (28/11) e constatou que apenas cinco deles vendiam a gasolina comum por um valor diferente de R$ 5,99.

O relatório da fiscalização foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que vai apurar os indícios de crime organizado por parte dos donos dos postos de gasolina. O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar essa conduta.

O Decon alerta que a prática de cartel prejudica os consumidores, que ficam sem opção de escolha e são obrigados a pagar um preço abusivo pelo combustível. O órgão orienta que a população denuncie qualquer irregularidade nos postos de gasolina por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748. O Decon também informa que vai continuar monitorando os preços dos combustíveis em Fortaleza e em outras cidades do Ceará.