A medida vale para as novas operações de empréstimo e cartão de crédito com desconto em folha

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma boa notícia para o bolso. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), a redução do teto de juros do crédito consignado para essas categorias. A medida vale para as novas operações de empréstimo e cartão de crédito com desconto em folha.

O novo limite de juros para o crédito consignado é de 1,8% ao mês, uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. Já o teto de juros para o cartão de crédito consignado passou de 2,73% para 2,67% ao mês. As novas taxas entram em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A redução dos juros foi proposta pelo próprio governo, com base no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

O projeto de redução dos juros foi aprovado por 14 votos a 1, sendo o único voto contrário o do representante dos bancos. Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%. Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que tem como garantia o desconto direto na folha de pagamento do beneficiário. Por isso, oferece juros mais baixos do que outras formas de crédito. O crédito consignado do INSS tem um limite de comprometimento de 35% da renda do aposentado ou pensionista, sendo 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.