O documento é fruto do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense

Um relatório que será lançado na próxima terça-feira (12) revela que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Ceará enfrentam uma série de violações de direitos, como violência, falta de infraestrutura e escolarização precária. O documento é fruto do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, realizado por organizações da sociedade civil que visitaram as 18 unidades do sistema e entrevistaram 132 jovens e 52 profissionais.

Segundo o relatório, que foi antecipado à Agência Brasil, 78% das unidades não atendem aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece as normas para a execução das medidas de privação de liberdade. Os dormitórios são insalubres, úmidos, escuros e infestados de insetos e roedores. Os banheiros não têm saneamento básico e muitas vezes são usados como locais de punição.

Além disso, o relatório denuncia que os adolescentes são submetidos a diversas formas de violência por parte dos agentes do estado, como ameaças, intimidações, maus tratos, agressões verbais, xingamentos e tortura. Em 13 unidades, os próprios funcionários admitiram que houve denúncias de violências contra os jovens praticadas por socioeducadores. Mais da metade (58%) dos adolescentes que participaram de grupos focais relataram que já sofreram violência na unidade de internação.

O relatório também aponta que a oferta de escolarização é irregular e insuficiente nas unidades socioeducativas. Apenas 11% dos adolescentes afirmaram que frequentam a escola regularmente. A maioria (89%) disse que estuda apenas algumas vezes por semana ou nunca estuda. Além disso, o currículo escolar é limitado e não contempla as especificidades dos jovens em conflito com a lei.

O monitoramento também registra que, entre 2006 e 2022, 19 jovens foram mortos dentro do Sistema Socioeducativo Cearense em contexto de violência. O caso mais recente foi o de um adolescente de 17 anos que foi assassinado por outros internos na Unidade de Internação Provisória de Sobral, em fevereiro de 2022.

O governo do estado do Ceará, por meio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, informou, em nota, que em 2023 não foram registradas ocorrências ou situações de crises graves nas unidades. A nota diz ainda que as unidades socioeducativas do estado apresentam metodologia e equipes qualificadas para a prestação de serviço, e que vem atuando para evoluir na estrutura física e infraestrutura externa de algumas unidades para atender aos padrões do Sinase.