A audiência pública debate as distorções na tabela de preços da CMED, órgão vinculado ao Ministério da Saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai discutir na próxima quarta-feira (13) o modelo de regulação dos preços de remédios no Brasil. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que denuncia as distorções na tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

A CMED é responsável por definir os preços máximos dos medicamentos comercializados no país, levando em conta fatores como custo de produção, inflação, concorrência e produtividade. No entanto, o deputado Aureo Ribeiro afirma que a tabela da CMED não reflete a realidade do mercado e prejudica os consumidores.

Ele cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou preços da tabela muito superiores aos praticados em compras públicas, chegando a diferenças de mais de 10.000%. Segundo ele, isso mostra que a tabela da CMED não serve como referência para as compras públicas e que há uma falta de transparência e de controle sobre os preços dos remédios no Brasil.