A mineração de pequena escala é aquela realizada por empresas enquadradas no Simples Nacional ou por pessoas físicas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe), com o objetivo de apoiar as empresas e os trabalhadores que atuam nesse segmento. A proposta segue para análise do Senado.

A mineração de pequena escala é aquela realizada por empresas enquadradas no Simples Nacional ou por pessoas físicas, que usam métodos industriais ou artesanais em atividades como pesquisa de minérios, lavra, beneficiamento e outras.

De acordo com o projeto, o Pnampe terá as seguintes atribuições:

• credenciar as pequenas mineradoras e viabilizar as condições de legalização de suas atividades;
• desenvolver linhas de crédito específicas para o segmento, com juros subsidiados e prazos adequados;
• facilitar a regularização ambiental das atividades de mineração de pequena escala, com simplificação de procedimentos e incentivos à recuperação de áreas degradadas;
• promover a capacitação técnica e gerencial dos pequenos mineradores e seus empregados;
• estimular a organização e a cooperação entre os pequenos mineradores, por meio de associações, cooperativas e consórcios;
• apoiar a pesquisa, a inovação e a difusão de tecnologias adequadas à mineração de pequena escala.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 3880/21, do deputado Pinheiro (MDB-MT). O relator fez algumas alterações na proposta original, como:

• tornar aptos a se inscrever no programa os mineradores com rendimento bruto anual de até R$ 300 mil (pessoa física), ou as empresas de pequeno porte, conforme definido na Lei Complementar 123/06;
• permitir que os recursos obtidos no Pnampe sejam utilizados para custeio ou investimento, conforme a necessidade do beneficiário;
• permitir que o minerador use títulos minerários como garantia nas operações financeiras do Pnampe, desde que não haja impedimento legal ou contratual.

O relator defendeu a aprovação do projeto, alegando que ainda são escassos no País os mecanismos de incentivo à mineração em pequena escala, que representa cerca de 80% dos empregos diretos no setor mineral.

“As grandes mineradoras contam com disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos. Já o pequeno minerador fica sujeito aos obstáculos da burocracia para obter seu sustento, o que o empurra para a informalidade”, disse Melo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).